A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e divulgada nesta segunda-feira (4).
O que diz a decisão
Além da cassação dos mandatos, a sentença também:
- Anulou os registros de candidatura dos dois gestores
- Tornou Léo Cunha inelegível por 8 anos
- Manteve a vice-prefeita sem inelegibilidade, por considerá-la participante passiva
Irregularidades identificadas
De acordo com a Justiça Eleitoral, diversas práticas ilegais foram utilizadas durante a campanha, entre elas:
- Uso da máquina pública para beneficiar a candidatura
- Distribuição de brindes, como camisetas e pulseiras
- Realização de comício fora do prazo permitido por lei
- Utilização de bens públicos em eventos com caráter eleitoral
Um dos casos mais citados foi a entrega de uma ambulância no povoado Brejo da Ilha, que teria sido transformada em ato de campanha. Após o período eleitoral, o veículo foi retirado da comunidade, reforçando o entendimento de uso eleitoreiro.
Também foi apontada a realização de um comício após o horário limite estabelecido pela legislação, além de uma tentativa de burlar regras eleitorais com a participação de uma criança em discurso político.
Outro ponto analisado foi o reajuste salarial de servidores municipais. Embora o aumento não tenha ultrapassado a inflação, a medida foi considerada irregular por ter ocorrido dentro do período de restrição eleitoral.
Próximos passos
A decisão ainda cabe recurso. Com isso, tanto o prefeito quanto a vice permanecem nos cargos até o julgamento final do caso, que poderá passar pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A execução da cassação e a eventual convocação de novas eleições em Estreito só ocorrerão após decisão definitiva da Justiça.
Até o momento, a defesa dos envolvidos não se pronunciou.
Conclusão
Segundo a Justiça Eleitoral, os atos não foram isolados, mas sim parte de uma estratégia coordenada para influenciar o resultado das eleições. Apesar de algumas ações terem aparência administrativa, o entendimento foi de que houve desvio de finalidade, comprometendo a lisura do processo eleitoral no município.
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