Brasília (DF) – Em meio ao embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência no pagamento de emendas parlamentares, avança na Corte o primeiro processo que pode resultar na condenação de parlamentares por cobrar propina em troca da destinação de recursos a municípios.
O caso envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa, sendo acusados de exigir 25% de propina para liberar cerca de R$ 6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) no ano de 2020.
Durante a investigação, o Ministério Público Federal obteve mensagens em aplicativos de celular, anotações, planilhas e extratos bancários que indicam a partilha de emendas. Os documentos revelam que familiares de Josimar Maranhãozinho, apontado como líder do esquema, e prefeitos aliados eram utilizados para disfarçar a movimentação dos recursos.
Segundo o MP, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, abriu prazo para a fase de instrução processual. Nessa etapa, será decidido se os acusados — parlamentares e ex-parlamentares — devem ou não ir a julgamento.
A oitiva das testemunhas, inicialmente prevista para junho, teve que ser adiada por falta de espaço na agenda do tribunal. A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento dos congressistas, estava ocupada com audiências relacionadas ao caso da tentativa de golpe de Estado — processo que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu principal — além de outros julgamentos rotineiros.
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