O deputado federal Juscelino Filho apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5361/2025, que propõe a oferta gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do sistema de monitoramento contínuo de glicose conhecido como Sistema Flash. A tecnologia elimina a necessidade das picadas diárias nos dedos e é voltada especialmente para pacientes com diabetes tipo 1, grupo que soma cerca de 600 mil pessoas no Brasil, segundo estimativas médicas.
A proposta prevê que o dispositivo seja disponibilizado por meio de parceria entre União, estados e municípios, com financiamento discutido na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e critérios definidos pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). O acesso dependerá de prescrição e justificativa médica. O equipamento, semelhante ao FreeStyle Libre, mede continuamente os níveis de glicose por meio de um sensor fixado no braço, transmitindo as informações para um leitor ou aplicativo de celular.
Estudos apontam que o Brasil é o país com mais casos de diabetes na América Latina, e a tendência é de aumento expressivo nas próximas décadas. Especialistas afirmam que o monitoramento contínuo pode melhorar o controle glicêmico, reduzir complicações e aliviar a sobrecarga do sistema público de saúde. Se aprovado, o projeto de Juscelino Filho deve entrar em vigor em até 180 dias após a sanção presidencial.
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