A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta da próxima terça-feira, 10 de março, a partir das 9h, o julgamento da ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Josimar, o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) de integrarem uma organização criminosa responsável por cobrar propina para liberar recursos federais destinados a municípios. Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Segundo a denúncia, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
De acordo com a investigação, o esquema funcionaria com a cobrança de 25% do valor das emendas indicadas pelos parlamentares. A propina deveria ser paga por gestores municipais interessados em receber os recursos federais.
As apurações também apontam a participação de lobistas e de um agiota no suposto esquema. Conforme descrito pelos investigadores, agiotas emprestavam dinheiro a parlamentares, que em seguida direcionavam emendas para determinadas prefeituras. Posteriormente, os próprios agiotas ficavam responsáveis por cobrar os valores diretamente dos prefeitos, incluindo a parcela exigida como retorno ilegal.
O caso envolve três emendas parlamentares, que somam R$ 6,67 milhões. Desse montante, segundo a PGR, R$ 1,6 milhão teria sido cobrado do então prefeito de São José de Ribamar como contrapartida para a liberação dos recursos.
A investigação teve início em novembro de 2020, após denúncia apresentada pelo então prefeito do município, Eudes Sampaio, que relatou às autoridades a suposta cobrança de propina vinculada às emendas.
O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e será julgado pelos integrantes da Primeira Turma do STF, formada também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. A decisão da Corte poderá definir o futuro judicial dos parlamentares acusados no caso.
da folha do Maranhão.
0 comentários