Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu cerca de 236 mil registros gerais da atividade pesqueira (RGP) em todo o Brasil. No Maranhão, pescadores também foram afetados pela medida e podem apresentar recurso para tentar recuperar a habilitação profissional.
Com a ausência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o pescador fica impedido de exercer a atividade legalmente e também de receber o seguro defeso, benefício essencial para a categoria.
De acordo com o advogado especialista em Seguro Defeso, Conor Farias, desde o ano passado o Ministério da Pesca realiza suspensões com o objetivo de identificar possíveis fraudes no benefício. No entanto, essas medidas também afetam os pescadores que dependem da pesca para sobreviver.
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