Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional poderá permitir que prefeitos reeleitos disputem um novo mandato, estendendo sua permanência no cargo por até 14 anos consecutivos. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que trata do fim da reeleição para cargos do Executivo.
A proposta estabelece um modelo de transição antes da extinção definitiva do direito à reeleição. De acordo com o texto, prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 poderão disputar novamente o cargo em 2028, para um último mandato com duração de seis anos.
Com essa possibilidade, gestores municipais poderão permanecer no poder até 2034, caso a PEC seja aprovada e entre em vigor nos moldes atuais. A proposta ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação no Congresso, incluindo votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A medida tem gerado debates entre especialistas e lideranças políticas, já que modifica de forma significativa o atual sistema de alternância de poder no Executivo municipal.
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