O Ministério Público do Estado do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Itapecuru Mirim, anunciou a conversão de notícia de fato em procedimento preparatório no processo de investigação aberto pelo órgão referente a suposta prática de improbidade administrativa.
De acordo com a Portaria n° 10040/2025 1ª PJIMI, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão no último dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, o promotor, Dr José Carlos Faria Filho, determina que seja encaminhado novamente documento ao presidente da casa, vereador Ronilson Cardoso (PRD).
Na portaria o MP deixa claro que enviou ofício anterior solicitando informações, sem receber a documentação esperada a fim de apurar os fatos denunciados.
A partir da data de publicação (23/09/25) serão contados 15 dias irrevogáveis, prazo determinado pelo promotor para recebimento dos registros que elucidem suposta prática de improbidade administrativa praticada pelo presidente da casa legislativa municipal.
Procedimento Preparatório
É um Levantamento das informações que permitam melhor apurar as responsabilidades, alcançando todos os sujeito e abarcando todos os fatos possíveis, seja mediante requisição de informações, inspeções, certidões, depoimentos pessoais, perícias, seja por quaisquer outros meios legais que se mostrem necessários para propositura de eventual Ação Civil Pública em caso de confirmação das denúncias recebidas.
Prazo Determinado
O prazo determinado pelo Dr. José Carlos Faria Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru Mirim, se encerra em 8 de outubro caso sejam contados dias corridos ou em 14 do mesmo mês caso sejam contabilizados apenas dias úteis.
Fonte: ItapecuruNoticias!
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