Nesta terça-feira (3), o vice-governador Felipe Camarão obteve uma decisão judicial favorável que determina a exclusão de prints com mensagens ofensivas atribuídas a ele contra a deputada estadual Mical Damasceno. A decisão foi proferida pela juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª Vara Cível de São Luís, e atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo político.
No processo, Camarão alegou que a publicação, originalmente divulgada pelo blog “Metrópoles Maranhão”, teve como objetivo manchar sua imagem e comprometer sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Ele também argumentou que os prints não apresentam dados que comprovem sua autenticidade, como número de telefone, data da conversa ou outros elementos de verificação.
A juíza reconheceu indícios de dano à imagem do vice-governador e destacou que a divulgação de supostas conversas privadas sem comprovação de veracidade ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Além de ordenar a remoção do conteúdo, a magistrada proibiu a publicação de novos materiais com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil
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