O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru Mirim, emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município.
De acordo com a promotora eleitoral Ilma Paiva, a legenda teria fraudado a cota de gênero nas eleições de 2024, utilizando candidaturas fictícias — conhecidas como “laranjas” — apenas para cumprir a legislação eleitoral e beneficiar outros candidatos.
O parecer acompanha a ação movida pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontou irregularidades na campanha proporcional do ano passado.
O caso
Nas eleições de 2024, o Republicanos conseguiu eleger dois vereadores: Alberto Ferreira e Professora Cláudia. Além deles, outros 14 candidatos disputaram vagas no parlamento municipal.
Segundo o MPE, “as contradições nos depoimentos, a ausência de provas documentais idôneas e a inexistência de campanha efetiva evidenciam a prática de fraude eleitoral”.
Com base nisso, a promotora decidiu pelo:
- reconhecimento da fraude à cota de gênero;
- cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais beneficiados pelo Republicanos;
- anulação dos votos da legenda;
- recálculo do quociente eleitoral;
- declaração de inelegibilidade, por oito anos, das candidaturas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito.
Próximos passos
A decisão final será tomada pela juíza eleitoral Jaqueline Cunha, responsável por sentenciar o caso. Caso ela acompanhe o parecer do Ministério Público, a composição da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim poderá sofrer alterações significativas.
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