A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, sete dos oito réus da Ação Penal 2670 por corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Entre os condenados estão os deputados Josimar Cunha Rodrigues e Gildenemir de Lima Sousa, apontados como participantes de um esquema que cobrava propina em troca da liberação de recursos públicos. As penas variam de 5 a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para viabilizar o envio de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas. O relator do caso, Cristiano Zanin, destacou que ficou comprovado o uso da função pública como “moeda de troca”, com base em provas documentais, mensagens e depoimentos.
Os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa por falta de provas de atuação estruturada contínua, mas o STF reconheceu a prática de corrupção. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, ficou evidente que as emendas eram tratadas como “mercadoria privada”.
Além das penas de prisão e multas, os condenados deverão pagar R$ 1,667 milhão por danos morais coletivos. Também foi determinada a perda de direitos políticos e a inelegibilidade dos envolvidos, que passa a valer desde a condenação até oito anos após o cumprimento das penas.
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