O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) substituiu a prisão preventiva da vice-prefeita de Turilândia, Tanya Mendes, e da primeira-dama, Eva Curió, por prisão domiciliar. As duas são investigadas na Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de R$ 56 milhões em recursos públicos no município.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26) pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, com base em estudo social e parecer favorável do Ministério Público. Ambas são mães de crianças menores de 12 anos, fator decisivo para a mudança da medida.
Segundo a relatora, o Ministério Público reconheceu que, nesta fase das investigações, a prisão em presídio não era indispensável. Por isso, foi aplicado o artigo 318-A do Código de Processo Penal, que permite a prisão domiciliar para mães, desde que os crimes não envolvam violência.
O estudo social apontou que as crianças vinham sofrendo prejuízos emocionais com o afastamento das mães, como choro frequente, regressões comportamentais, dificuldades no sono e na alimentação, além de riscos ao desenvolvimento afetivo, especialmente no caso da filha da vice-prefeita, que tem menos de dois anos.
A desembargadora destacou o princípio do melhor interesse da criança, previsto na Constituição Federal, como base da decisão.
Mesmo com a prisão domiciliar, o TJMA manteve medidas rigorosas, como:
• recolhimento integral em casa;
• monitoramento eletrônico;
• proibição de contato com outros investigados;
• proibição de acesso a repartições públicas;
• entrega de passaportes;
• obrigação de comparecer aos atos do processo.
Além disso, Tanya Mendes permanece afastada do cargo de vice-prefeita para evitar interferência nas investigações.
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